Legislação

PORTARIA ANP Nº 881/2022

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DISPONIBILIDADE

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO DE
RECEPÇÃO E EXPEDIÇÃO

As solicitações de espaço para recepção e expedição deverão ser encaminhadas ao Setor Comercial, Gerência e/ou Diretoria do terminal e deverão indicar as seguintes informações: produtos a serem movimentados; tipo de operação (importação ou exportação); quantidade dos produtos a serem movimentados; data prevista de início e término da operação.

De posse destas informações o terminal responderá a solicitação em até 5 dias úteis.

LIMITES DE OPERAÇÃO MARÍTIMA, ATRACAÇÃO E
INFORMAÇÕES DOS BERÇOS

As operações são realizadas por meio do píer público de granéis líquidos do Porto de Paranaguá, havendo 2 (dois) berços de atracação, interno e externo.

CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL E DOS SISTEMAS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS

O terminal opera das 6h às 22h nos modais rodoferroviário e 24 horas no modal marítimo.

A capacidade de armazenagem do terminal é de 163.500m³, divididos em 28 (vinte e oito) tanques com capacidades distintas. 

O calado máximo do Canal da Galheta é de 12,6m. O calado no berço externo é de 11,6m, e o calado no berço interno é de 10,1, o calado do berço externo permite operar navios de até 48.000m³.

    Rodoviário

O sistema de recebimento / expedição rodoviário está equipado com linhas de 12” de diâmetro. Caminhões que apresentem não conformidade de documentação, segurança ou que estejam de alguma forma fora das normas e regulamentos legais estabelecidos não serão atendidos. Os clientes assumem a responsabilidade de assegurar a conformidade dos transportadores.

    Ferroviário

O sistema de recebimento/expedição ferroviário possibilita operar 32 vagões simultaneamente.

    Marítimo

O terminal conta com duas linhas de 12” de diâmetro em aço inox interligadas ao píer público de granéis líquidos do Porto de Paranaguá para recebimento ou expedição de produtos aos navios tanques.

    Tarifas

Tarifas de referência para serviços padronizados. (Os preços abaixo devem ser acrescidos dos impostos). Transporte dutoviário: R$ 90,00/m³ por período de 1 mês.

Serviço de movimentação e operação portuária: R$ 25,00/m³ movimentado.

    Serviços complementares

O terminal dispõe de tanque de nitrogênio, que dependendo das características dos produtos movimentados poderá ser utilizado conforme especificação em contrato.

    Especificações

Todas as movimentações envolvendo operações com navios, caminhões e vagões contam com o acompanhamento de empresas certificadoras e inspetoras independentes.

    RESPONSABILIDADE

Responsabilidade e procedimentos relativos a contaminações. O terminal possui procedimentos para limpeza dos tanques e linhas, prevenindo com isso possíveis problemas de contaminações.

    condições

Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento. O cliente deverá notificar a CBL por escrito. Qualquer reclamação a respeito do produto enquanto ainda estiver localizado nas instalações do terminal ou após ter sido retirado, tão logo fique ciente do problema, em qualquer caso no prazo de 30 dias a partir da retirada do produto.